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Direito
Conselheiros Tutelares eleitos finalizam capacitação e estão aptos a tomar posse
Após quatro dias intensos, a etapa da capacitação aos Conselheiros Tutelares eleitos e suplentes encerrou hoje, 22.…
Pessoa com deficiência mental pode casar?
A resposta é sim .
Explica-se: o casamento do enfermo mental, sem discernimento, passa a ser válido.
Filia-se…
Projeto que atualiza custas judiciais é enviado para votação do Plenário da Aleto
A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da
Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou…
Advogada Jéssica Farias : Nos Bastidores da Crise, mais um gigante pede recuperação judicial
"O trabalho do administrador judicial é complexo e muitas vezes desconhecido por muitos. Ele é, na verdade, o elo…
Dois estabelecimentos atuados por infringirem Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos…
No supermercado, o descumprimento consistiu na promoção de leite infantil sem o alerta para estimular o aleitamento…
Lei Maria da Penha completa 17 anos de implementação
A Lei Maria da Penha foi um marco de conquista dos direitos das mulheres e, para celebrá-lo, no mês de sua…
Projeto propõe novas área de atuação ao cargo de analista especializado do MPTO
Proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Projeto de Lei
(PL) nº 007/2023/MPTO cria cinco novas…
Jornalistas comemoram a regulamentação da carga horária de 25h no Governo do Tocantins
Membros do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor-TO) comemoraram nesta…
Tocantins possui mais de 200,4 mil eleitores filiados a partidos políticos
De acordo com as estatísticas, os homens são a maioria das filiações, com 110.190 mil registros, o que representa…
Mulheres encarceradas em Palmas recebem certidões de registros civis da Defensoria Pública
“A minha certidão de nascimento era muito antiga, pois já tenho 40 anos. Ela estava muito deteriorada, se…
