Casou no exterior?
Como fazer para esse casamento ser reconhecido no Brasil. Foto Advogados-Elisangela-e-Wylkyson
Primeiro: ingressar com a ação autônoma de homologação de Casamento. Para tanto procurar um escritório de advocacia para propor a citada Ação.
A homologação de um casamento no exterior é um processo necessário para que a união seja oficialmente reconhecida e tenha validade legal no Brasil. Contudo, é importante destacar que um casamento realizado fora do país pode ser considerado válido no Brasil, desde que esteja em conformidade com as leis brasileiras.
Ao optar por não homologar o casamento no Brasil, você pode enfrentar algumas implicações jurídicas e administrativas. Primeiramente, o casamento não será reconhecido legalmente pelas autoridades brasileiras, o que significa que você e seu cônjuge não serão oficialmente considerados casados no Brasil.
Essa falta de reconhecimento legal pode acarretar em algumas consequências práticas. Por exemplo, você não terá acesso aos direitos e benefícios legais concedidos aos casados, como a partilha de bens, direitos previdenciários, herança e guarda dos filhos.
Ademais, em casos de separação ou divórcio, a ausência de homologação pode complicar o processo de dissolução da união perante a justiça brasileira.
Outra questão relevante é que a não homologação do casamento pode dificultar a obtenção de documentos brasileiros relacionados ao estado civil, como a emissão de certidões de casamento atualizadas. Isso pode afetar negativamente diversos aspectos da vida cotidiana, como a realização de transações imobiliárias, obtenção de empréstimos e a solicitação de benefícios governamentais.
