Aprovada na CCJ proposta que pode isentar doadores em concursos
O teor do projeto estabelece critérios que condicionam a concessão do benefício: aos doadores de sangue, a comprovação de ao menos três doações nos 18 meses que antecederam a data da publicação do edital.
Entre os processos aprovados na reunião da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto),
realizada na tarde da terça-feira, 19, está o projeto do deputado
Júnior Geo (PSC) que propõe isenção de taxa de inscrição em concursos
públicos estaduais aos doadores de sangue, medula óssea e leite materno.
O teor do projeto estabelece critérios que condicionam a concessão do
benefício: aos doadores de sangue, a comprovação de ao menos três
doações nos 18 meses que antecederam a data da publicação do edital.
Aos doadores de medula, a proposta é que seja exigida a apresentação do
cartão de doador voluntário cadastrado no Registro Nacional de Doadores
de Medula Óssea (Redome) e comprovada, no mínimo, uma doação.
Por fim, às doadoras de leite materno, o projeto exige a comprovação de
uma doação nos quatro meses anteriores à inscrição no concurso.
Aprovado na CCJ o parecer favorável do relator, deputado Jorge Frederico
(Republicanos), o processo foi enviado à Comissão de Finanças.
Glauber Barros
Foto: Koró Rocha
