Endividamento de munícipios e responsabilidade de gestão serão debatidos em audiência na Aleto
Outro tema sugerido para entrar na discussão é a compensação ambiental para receber crédito de carbono previsto em acordo ambiental para controle de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Mesa
Com o objetivo de debater temas relacionados às gestões municipais, como
controle de endividamento público e responsabilidade de gestão, foi
aprovado na sessão da terça-feira, 19, no plenário da Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto), o pedido de audiência pública
solicitado pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).
Entre os temas que serão debatidos na audiência, está o acúmulo de
despesas superiores às receitas; a responsabilidade na gestão fiscal
para fins de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas; e a importância da União Brasileira de
Apoio aos Municípios (Ubam) para auxiliar os gestores a lidar com os
desafios nas contas públicas.
Já da deputada professora Janad Valcari (PL), foram aprovados os pedidos
de implementação do programa qualidade de vida para o idoso no
Tocantins; a implementação de Campanha Permanente de Mobilização
Estadual Contra o Desperdício de Água; a criação da Política Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável, para agricultura familiar no
Tocantins; e a solicitação de um programa pró-moradia para os servidores
policiais militares e bombeiros militares.
Maisa Medeiros
Foto: Koró Rocha
