Palmas entrega títulos do Lago Norte durante evento Solo Seguro

Palmas abre a 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as corregedorias estaduais da Amazônia Legal, que será na segunda-feira, 28. O evento, que contará com entrega de títulos de propriedade (certidão de matrícula do imóvel) aos moradores do Lago Norte, será realizado na Escola Municipal de Tempo Integral Daniel Batista, na Arne 64 (508 Norte), a partir das 9 horas.

Prêmio
Durante o evento, a Prefeitura de Palmas, juntamente com o Cartório de Registro de Imóveis, concorre ao Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica”, que reconhece os municípios e cartórios extrajudiciais atuantes na regularização fundiária no âmbito do estado do Tocantins. A condecoração é concedida aos cartórios e municípios que se adequam à Lei Federal 13.465/2017, que regulamenta o tema. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5058

Segundo informações da Corregedoria de Justiça do Tocantins, a premiação será concedida em três categorias, de acordo com o porte dos municípios:

• pequeno porte: até 5 mil habitantes;
• médio porte: de 5.001 a 25 mil habitantes;
• grande porte: acima de 25 mil habitantes.

Em cada categoria, recebe o selo Bronze quem atingir 75 pontos, selo Prata quem alcançar 100 pontos, selo Ouro quem obtiver 125 pontos ou mais, e Diamante para aqueles que atingirem 150 pontos no total.  Entre os requisitos para a classificação do município, além da adequação à legislação federal, também conta a quantidade de títulos entregues.

Texto: Aline Sene e Georgethe Pinheiro – Secom/Pamas
Edição: Secom