Casamento? Você sabe o que é dentro da Lei?

O casamento é o vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante reconhecimento governamental, ou seja, uma união formada pela vontade de duas pessoas, de forma reconhecida pela cultura social através do documento público da certidão de casamento, enquanto a união estável é a relação afetiva mantida entre duas pessoas, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, podendo ou não existir um contrato de união estável oficializado em cartório para reconhecimento governamental do mesmo.

A convivência em sociedade é regida por um conjunto de regras, as quais são constituídas a partir da lei, pela qual nos permite uma harmonização no convívio em grupo.

Atualmente as normas cíveis, ou seja, aquelas que usamos no dia a dia para coisas como compra e venda, casamento e contratos, são regulamentadas pelo Código Civil de 2002.
Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
Casamento religioso – É celebrado de acordo com o rito de cada crença, perante autoridade religiosa. Se não for acompanhado de registro em cartório (casamento religioso com efeito civil), a união não é legalmente formalizada e os noivos permanecem com o estado civil de solteiros.

Casamento religioso com efeito civil – Ocorre quando, após a celebração religiosa, o casal apresenta, em um prazo de 90 dias, o termo de casamento emitido pela autoridade religiosa para formalização perante o registro civil. Nessa modalidade, também é necessária a habilitação das partes em cartório (análise documental), assim como ocorre no casamento civil.
Conhecimento é poder! Próximo artigo será abordado os regimes de bens no casamento. Elisângela Mesquita Advogada. Familiarista e Civilistas. Gomes & Mesquita Advogados Associados. #direito #casamento #codigocivil #elisangelamesquitaadv