Forças de segurança de Araguaína vão reforçar a fiscalização para combater o transporte clandestino e não regularizado de passageiros
Em maio deste ano, a ASTT se reuniu individualmente com as empresas de aplicativos de transporte de passageiros para exigir a apresentação dos documentos obrigatórios para regulamentação dos veículos e condutores. Até o momento, nenhum aplicativo cumpriu com a solicitação da ASTT
Uma das principais exigências do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), conforme a Resolução 168 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para quem trabalha com o serviço é a inclusão na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do registro de EAR (Exercício de Atividade Remunerada), acessível a partir de cursos de formação. A obrigatoriedade é voltada para mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo, entre outras modalidades de transporte.
A ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito), GMA (Guarda Municipal de Araguaína), PM (Polícia Militar), BPMRED (Batalhão da Polícia Militar Rodoviário e de Divisas) e PRF (Polícia Rodoviária Federal) ficarão responsáveis pela fiscalização.
Exigências iguais para todos
Os representantes dos mototaxistas e taxistas ressaltaram que, para a segurança da população e igualdade de concorrência nos serviços, todos os prestadores de transporte individual de passageiros precisam cumprir as exigências de regularização das leis. Denes Wesley Pereira Melo, presidente da Cooperativa dos Mototaxistas de Araguaína, lembra que a categoria passa por cursos de formação, vistoria periódica dos veículos, entre outras obrigações.
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