Estado do Tocantins receberá mais de R$ 81 milhões do Ministério da Saúde em 2023 para pagamento do piso salarial da enfermagem

O Ministério da Saúde publicou na sexta-feira, 19, a Portaria GM/MS nº 597/2023, que estabelece os critérios e distribui os valores da assistência financeira complementar da União, para fins de pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A medida custeará os salários dos profissionais que atuam no serviço público, hospitais filantrópicos e estabelecimentos privados que atendam a, pelo menos, 60% dos pacientes mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao todo, serão distribuídos para estados, municípios e Distrito Federal, cerca de R$ 7,3 bilhões em nove parcelas iguais, a partir de maio, via Fundo Nacional de Saúde (FNS). O Tocantins receberá pouco mais de R$ 81 milhões, sendo que a gestão estadual receberá cerca de R$ 40,7 milhões, e as gestões municipais receberão R$ 40,3 milhões. As parcelas serão transferidas mensalmente, com dois repasses no mês de dezembro de 2023.

O valor destinado ao Estado supera em mais de R$ 10,7 milhões os valores informados ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) para o pagamento dos salários dos profissionais da enfermagem tocantinenses.

Isso porque o custo anual com a aplicação do piso salarial no Tocantins indicado em decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, foi de R$ 97,2 milhões. Já a projeção de 12 meses dos valores dispostos na portaria do Ministério da Saúde, resulta em um repasse anual de R$ 108 milhões.

A expectativa da presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, é que as gestões municipais e estadual façam todos os trâmites necessários para que o pagamento do piso da enfermagem seja implementado na folha de pagamento referente ao mês de maio.