Deputados aprovam MPs que prorrogam, reduzem e elevam impostos

Quatro Medidas Provisórias foram aprovadas na ordem do dia vespertina
da quarta-feira, 22. Por sua natureza jurídica, as medidas estão em
vigor desde sua publicação, em janeiro deste ano, mas, com a aprovação
desta tarde, tornam-se lei e têm seu caráter provisório transformado em
definitivo.

Entre as MPs aprovadas está a de nº 31/22 que posterga para até 2025 as
isenções aos optantes do Simples Nacional, como micros e pequenas
empresas e microempreendedores individuais.

Às micros e pequenas empresas, a isenção fixada é de 75% até o fim de
2023, 50% em 2024 e 25%, em 2025. Já aos microempreendedores
individuais, a isenção fica em 75% até o fim de 2023, 50% em 2024 e 25%,
em 2025.

Também foi aprovada a MP nº 32/22, que modifica artigo do Código
Tributário do Tocantins a fim de isentar de imposto veículos cujo valor
seja igual ou inferior a R$ 200. Em vigor desde a publicação, em
dezembro de 2022, a matéria beneficia motos de até 170 cc.

De acordo com o Governo, são 350 mil proprietários, ou 48% da frota, e
além de representar uma renúncia fiscal de 7% em relação ao esperado,
reduzirá o número de processos que requerem isenção para veículos
furtados ou roubados, na Secretaria da Fazenda e no Detran.

Uma terceira MP, de nª 33/22, elevou a alíquota de ICMS para operações e
prestações internas, de 18% para 20%, em compensação às perdas derivadas
de leis nacionais, aprovadas no ano passado, que desoneraram
combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

O Governo do Estado alega que a elevação da alíquota ocorre em comum
acordo entre os demais estados da Federação por meio do Confaz –
Conselho Nacional de Política Fazendária.

Glauber Barros
Foto: Koró Rocha