População em situação de rua precisa de acolhimento – DPE-TO requer medidas
O defensor público Neuton Jardim afirmou que a realidade vivenciada pela população em situação de rua é de violações cotidianas de seus direitos. “A maior parte das pessoas que integram esse grupo hipervulnerabilizado não é alcançada pelos serviços públicos, porém, é necessário um olhar especial para essa população, no sentido de garantir dignidade”. Quase-300-pessoas-em-situacao-de-rua-no-ano-de-2022-apenas-na-Capital-do-Estado.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas apresentou Recomendação ao Estado e ao Município para que sejam providenciados a adoção de medidas intersetoriais para a implementação e aperfeiçoamento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, nos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 e Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
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