Justiça cobra regularização de assistência em saúde aos pacientes oncológicos
A ação é fruto de uma atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), e Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). Foto-Sesau-Divulgacao.
No prazo de 30 dias, o Estado deve informar data do agendamento das cirurgias mamárias reconstrutivas das pacientes e prestar informações sobre o planejamento e a execução dos serviços oncológicos ofertados do Hospital Geral de Palmas;lista atualizada das pacientes oncológicas que aguardam avaliação pré-operatória para cirurgia mamária reconstrutiva e que aguardam avaliação pré-operatória; planejamento para redução da demanda reprimida de pacientes que aguardam avaliação pré-operatória e cirurgia eletiva oncológica, com indicação de cronograma e metas para cumprimento do prazo de 180 dias para regulação dos atendimentos; e se pronuncie sobre a alegação de falha na prestação do serviço de diagnóstico, especialmente referente à entrega dos resultados dos exames de citopatologia, dentre outras providências. O não cumprimento gera multa diária no valor de R$ 5 mil reais,
