Os deputados aprovaram no início da noite desta terça-feira, 20,
projetos que reajustam os subsídios dos conselheiros e procuradores do
Tribunal de Contas do Estado, desembargadores do Tribunal de Justiça e
procuradores do Ministério Público Estadual.
Os projetos ajustam os respectivos subsídios a 90,25% do total recebido
pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).Com a aprovação, os
beneficiados devem receber aporte no valor de R$ 37.589,95, devendo ser
implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, e em diferentes
datas.
Em dois projetos de lei complementares, o Tribunal de Justiça altera a
sua Lei Orgânica a fim de adequá-la a normas do Conselho Nacional de
Justiça.
De acordo com a Corte, as alterações buscam dar maior clareza à
distribuição dos cargos e lotação de servidores, e concedem a ajuda de
custo à magistratura que já é devida nos casos de remoção compulsória
aos casos de remoção voluntária.
Em outro Projeto de Lei Complementar, o Ministério Público Estadual
altera trecho da Lei Orgânica da instituição, a fim de padronizar as
nomenclaturas das atividades, conforme tabelas do Conselho Nacional do
MP.
Suzana Barros/Glauber Barros
Foto: Koró Rocha
