PL de deputado facilitará denúncia de violência contra mulher
“Mais do que criarmos mecanismos de combate à violência, é importante viabilizar a realização de denúncias, assegurando o direito constitucional da mulher à vida”, afirmou o parlamentar. Deputado-Mantoan
Em sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de disponibilizar no ato da matrícula escolar formulário para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher, nas unidades de ensino das redes pública e privada no Estado.
De acordo com o PL, o formulário deverá ser entregue à mãe ou à responsável legal pelo estudante, sendo que deve ser assegurado o preenchimento individual e isolado para garantir a integridade da vítima.
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