Agricultores familiares poderão vender até R$ 40 mil para merenda escolar

O deputado estadual Luciano Oliveira apresentou um requerimento na terça-feira, 06, solicitando o aumento do valor máximo para os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais venderem produtos para a merenda escolar. A proposta visa adequar o Decreto nº 2.912, art. 2º, inciso nº 128, para permitir a venda de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por ano para cada família de agricultores, conforme estabelecido pela resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, do Ministério da Educação.

A justificativa para esse pedido se baseia na necessidade de ampliar e difundir políticas públicas efetivas que atendam à população de forma segura e acolhedora. Atualmente, os agricultores familiares e empreendedores rurais estão enfrentando dificuldades devido ao limite do valor estabelecido pelo Decreto, que permite vendas de até R$ 20.000,00 por ano para a alimentação escolar.