O fornecimento gratuito de medicamentos, formulados de derivado vegetal
à base de cannabidiol, poderá ser instituído pelo Governo do Estado do
Tocantins. A proposta, de autoria do deputado Leo Barbosa
(Republicanos), já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (Aleto).
A propositura tem como base evidências científicas que comprovam os
benefícios terapêuticos dos medicamentos já permitidos pela Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde 2015.
A distribuição, conforme a proposta, será mediante prescrição médica por
profissional habilitado, sem que as pessoas tenham que recorrer ao Poder
Judiciário para isto, especialmente em casos de pacientes que não
possuem renda para custear o medicamento.
Segundo o parlamentar, o uso medicinal da planta não se assemelha com o
consumo recreativo e tóxico. “Embora seja um assunto que ainda sofra um
certo tipo de preconceito, pois o cannabidiol é um dos derivados da
cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha; a eficiência no
uso dos medicamentos em tratamentos já foram comprovadas cientificamente
pela medicina”, afirma o deputado.
O Projeto de Lei tramita na Aleto prevê ainda a promoção de políticas
públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da
medicina canábica por meio de palestras, fóruns, simpósios, cursos de
capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento
geral da população acerca da cannabis medicinal, em parcerias
público-privadas com entidades, de preferência sem fins lucrativos.
Tratamento
No mundo, diversas doenças já são tratadas com terapias à base de
cannabis, a exemplo da epilepsia refratária, convulsões, autismo,
câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores
crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, asma, síndrome
de Dravet, síndrome de Tourette, Transtorno de Estresse Pós-Traumático,
esclerose múltipla, glaucoma, estresse, inflamações, Parkinson,
Alzheimer, entre outras.
Penaforte Diaz
Foto: Isis Oliveira