Proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Projeto de Lei
(PL) nº 007/2023/MPTO cria cinco novas áreas de atuação ao cargo de
analista ministerial especializado: Administração de Banco de Dados;
Administração de Infraestrutura de Tecnologia da Informação;
Administração e Segurança de Redes; Arquitetura e Urbanismo; e
Arquivologia.
A matéria, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores do MPTO (Lei nº 3.472/2019), já tramita na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do
Tocantins (Aleto).
Ao encaminhar o PL para apreciação da Aleto, o procurador-geral de
Justiça, Luciano Casaroti, destacou que a criação das novas áreas de
atuação não produzirá impacto financeiro-orçamentário, porque a
quantidade de cargos de analista ministerial especializado permanecerá a
mesma: 76 vagas.
Para o Ministério Público, as inovações tecnológicas modificaram a
realização e execução dos trabalhos da instituição, o que justifica a
inclusão das novas disciplinas relacionadas à área de tecnologia da
informação propostas pelo PL.
Além disso, o MPTO também alegou que houve “evidente crescimento
institucional que demanda adequada estruturação física e organização de
todo o acervo de documentos”, o que comprovaria a necessidade das áreas
de Arquivologia e Arquitetura, previstas na matéria.
Luiz Melchiades
Foto: Ascom/MPTO