Membros do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor-TO) comemoraram nesta quinta-feira, 20, a regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos do Estado do Tocantins que ocupam cargos de jornalista e repórter fotográfico.
De autoria do governador Wanderlei Barbosa, a Lei nº 4.191/2023, que define a carga horária de 25 horas semanais para estes profissionais, foi publicada na noite desta quarta-feira, 19, no Diário Oficial do Estado, e já entrou em vigor.
“A jornada de 25 horas ocorria na prática, mas ainda sem a validação do estado, o que gerava instabilidade para os profissionais, pois cada gestor tinha uma interpretação da norma. O governo foi sensível ao nosso pedido, entendeu a necessidade de explicitar qual a carga horária a ser cumprida e assim acabar com quaisquer dúvidas a respeito”, destacou a presidente do Sindjor-TO, Alessandra Bacelar.
Movimentações
O Sindjor-TO intensificou, desde 2018, as movimentações para que o direito da jornada de trabalho de 25 horas para jornalistas que atuam no serviço público estadual fosse assegurado por lei.
O mesmo já ocorre com jornalistas na esfera federal, com jornada regulamentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, fundamentada no Decreto Lei nº 972/1969, que dispõe sobre o exercício do jornalismo no país.
Alessandra Bacelar relatou que foram inúmeros debates e reuniões com parlamentares e secretários de Estado, até o Governo do Tocantins formular e enviar, no início de julho deste ano, o Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa (Aleto), propondo a alteração da Lei 1.818/2007, para incluir a carga horária dos jornalistas e repórteres fotográficos do Estado.
“Esta conquista não é só dos jornalistas do Tocantins, e sim do país inteiro, pois em muitos locais a situação é similar: não há consenso sobre seguir a legislação federal. Com isso, o estado desponta como vanguarda na concessão de direitos aos servidores jornalistas”, comemora Alessandra Bacelar.
Luiz Melchiades