| O secretário-executivo do Procon Municipal de Palmas, Cristian Sendic Sudbrack, participa nesta quarta-feira, 30, em Brasília do seminário: “O tratamento do consumidor superendividado à luz da Lei 14.181/2021 e da trajetória legislativa à sua efetivação”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O evento tem como objetivo estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei do Superendividamento. Além disso, o encontro pretende compartilhar experiências e vivências sobre os assuntos adotados e debater questões sensíveis da nova legislação. A coordenação geral do seminário é do ministro Marco Buzzi, e a científica ficou por conta das professoras Cláudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Juliana Loss de Andrade, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do professor doutor Anderson Schreiber, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Integram ainda o grupo, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sidney Madruga, além de membros da magistratura, do Ministério Público Federal e Estadual e da Defensoria Pública Estadual e da União. Participam também professores e representantes de órgãos do Poder Executivo, associações financeiras e instituições ligadas à proteção e defesa do consumidor.
Texto: Redação Procon Edição: Deni Rocha/Secom
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