A cerimônia de posse ocorreu nesta quarta-feira, 30 de agosto, no 1º Congresso Extraordinário da CSPB, em Brasília. O evento se estende até a quinta-feira (31), ocasião que será discutido e aprovado o texto base do MRSP – Marco Regulatório do Setor Público, que vai prever as diretrizes das relações de trabalho; além dos eixos estratégicos e as novas etapas.
MRSP
O Marco Regulatório do Setor Público (MRSP) chega para regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica.
Decreto nº 11.669
O Decreto Federal nº 11.669, de 28 de agosto de 2023, institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal e será bipartite, composto por 24 membros, conforme disposto na Edição 165 do Diário Oficial da União, publicado em 29/08/2023.
Sobre o evento
O 1º Congresso Extraordinário da CSPB, é considerado o mais ambicioso projeto já coordenado pela Confederação, que recepciona o apoio e contribuições das centrais sindicais Nova Central, Força Sindical, CTB, CSB, UGT e CESP.
Ainda segundo a organização, esse Congresso Extraordinário representa um marco histórico da entidade, que se dá em um período de resgate dos valores e da institucionalidade democrática, na sequência de sucessivos ataques ao serviço público brasileiro e suas categorias profissionais.
Fotos: Divulgação