A contratação de artistas locais pode se tornar obrigatória na abertura
de shows e outras modalidades de eventos culturais financiados com
recursos públicos do Governo do Estado. Proposituras com esse teor foram
protocoladas na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) pelas
deputadas Janad Valcari (PL) e Vanda Monteiro (UB) e devem tramitar nas
próximas sessões da Casa.
De acordo com a proposta apresentada pela deputada Janad Valcari, deve
se tornar obrigatória a contratação de artistas locais, definidos como
aqueles nascidos ou residentes na cidade onde ocorre o evento. Em caso
de impossibilidade, será permitida a contratação de artistas de outros
municípios do Estado.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do órgão responsável
pela concessão do financiamento, conforme regulamentação. O
descumprimento da contratação prevista implicará na obrigação de
devolução integral dos recursos públicos recebidos.
“Muitos artistas enfrentam dificuldades para encontrar espaços de
exposição para seu trabalho. Assim, o projeto busca corrigir essa
disparidade e ampliar o valor social do financiamento público da
cultura”, justifica a parlamentar.
Foto: Secom/Governo do Tocantins